Lei nº 8.994 de 24/02/1995
Lei nº 8.994 de 24/02/1995
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Ementa | Altera dispositivos da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 25/02/1995 - nº 40-A] (p. 2655, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 874 DE 1995. |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONTRATO , ASSINATURA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , PROGRAMA , OBJETIVO , REVISÃO , IRREGULARIDADE , CONCESSÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , DESTINAÇÃO , ACIDENTE DO TRABALHO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |