Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 9.000 de 16/03/1995

Lei nº 9.000 de 16/03/1995

Ementa	Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 17/03/1995] (p. 3589, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - MPV 902 DE 1995.
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... CONCESSÃO , ISENÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , MAQUINA , EQUIPAMENTOS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 1.024 de 13/06/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/06/1995] (p. 8609, col. 2) Medida Provisória nº 1.047 de 29/06/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1995] (p. 9637, col. 1) Medida Provisória nº 1.100 de 25/08/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1995] (p. 13138, col. 1) Anexo 1 - Dispositivo Correlato Medida Provisória nº 1.132 de 26/09/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/1995] (p. 15047, col. 1) Anexo 1 - Dispositivo Correlato Medida Provisória nº 1.165 de 26/10/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/1995] (p. 17021, col. 2) Anexo 1 - Dispositivo Correlato
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Medida Provisória nº 902 de 16/02/1995 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Anexo 1 [Lei nº 9.000 de 16/03/1995] Medida Provisória nº 1.100 de 25/08/1995 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Medida Provisória nº 1.132 de 26/09/1995 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Medida Provisória nº 1.165 de 26/10/1995 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)