Medida Provisória nº 1.024 de 13/06/1995
Medida Provisória nº 1.024 de 13/06/1995
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Ementa | Reduz a alíquota do imposto de importação para os produtos que especifica e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/06/1995] (p. 8609, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | PRIMEIRA EDIçÃO. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
PREVISÃO , CRITERIOS , EXCEÇÃO , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , COMERCIALIZAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR .
NORMAS , LIMITAÇÃO , IMPORTAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , VEICULO AUTOMOTOR , CORRELAÇÃO , PROPORCIONALIDADE , PRODUÇÃO INDUSTRIAL , EXPORTAÇÃO .
REDUÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , BENS DE CAPITAL , PEÇAS , MATERIA-PRIMA , DESTINAÇÃO , INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Legislação Correlata |