Lei nº 9.053 de 25/05/1995
Lei nº 9.053 de 25/05/1995
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Ementa | Altera a redação do art. 50, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os regisitros públicos, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/05/1995] (p. 7481, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO VALDIR GUERRA (PFL/MS) - PL. 2495 DE 1992. |
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Catálogo |
REGISTRO PUBLICO .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , NASCIMENTO , TERRITORIO NACIONAL .
FIXAÇÃO , PRAZO , REGISTRO , NASCIMENTO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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