Lei nº 9.059 de 13/06/1995
Lei nº 9.059 de 13/06/1995
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Ementa | Introduz alterações no Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre proteção e estímulo à pesca. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/06/1995] (p. 8609, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO MAURICIO FRUET (PMDB/PR) - PL. 3404 DE 1989. |
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Catálogo |
PISCICULTURA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , DISPENSA , PAGAMENTO , TAXAS , APOSENTADO , PESSOA IDOSA , CORRELAÇÃO , PESCA AMADORISTICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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