Lei nº 9.115 de 23/10/1995

Lei nº 9.115 de 23/10/1995

Ementa

Acrescenta dispositivo ao inciso I do art. 6º da Lei nº 8.980, de 19 de janeiro de 1995, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1995.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/10/1995] (p. 16773, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 24 DE 1995.

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .

Indexação

ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Acréscimo