Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 8.980 de 19/01/1995

Lei nº 8.980 de 19/01/1995

Ementa	Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1995.
Apelido	Lei Orçamentária Anual (LOA) (1995)
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 20/01/1995] (p. 901, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLN 3 DE 1994.
Classificação Temática	Orçamento Público / Orçamento Anual / Projeto da Lei Orçamentária Anual
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL . DETALHAMENTO , FONTE , FINANCIAMENTO , DESPESA , INVESTIMENTO . DETALHAMENTO , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , CORRELAÇÃO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL . CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITOS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 1.385 de 06/02/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/02/1995] (p. 1557, col. 2) Decreto nº 1.513 de 02/06/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/06/1995] (p. 7953, col. 2) Lei nº 9.056 de 06/06/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/06/1995] (p. 8169, col. 2) Decreto nº 1.521 de 13/06/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/06/1995] (p. 8611, col. 1) Decreto nº 1.583 de 03/08/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/08/1995] (p. 11702, col. 2) Decreto nº 1.616 de 04/09/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/1995] (p. 13689, col. 1) Decreto nº 1.653 de 03/10/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1995] (p. 15517, col. 1) Decreto nº 1.664 de 09/10/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/10/1995] (p. 15861, col. 2) Lei nº 9.110 de 10/10/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/10/1995] (p. 16055, col. 1) Lei nº 9.116 de 23/10/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1995] (p. 16773, col. 2) Anexo 2 - Alteração Lei nº 9.115 de 23/10/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1995] (p. 16773, col. 1) Art. 6, caput, Inciso 1 - Acréscimo Decreto nº 1.693 de 09/11/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/11/1995] (p. 17962, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.320 de 17/03/1964 Declaração de Legislação Correlata Art. 43, § 1, Inciso 1 - Dispositivo Correlato Art. 43, § 1, Inciso 3 - Dispositivo Correlato Art. 43, § 1, Inciso 4 - Dispositivo Correlato
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 6, caput, Inciso 1 [Lei nº 8.980 de 19/01/1995] Lei nº 9.115 de 23/10/1995 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 2 [Lei nº 8.980 de 19/01/1995] Lei nº 9.116 de 23/10/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)