Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 07/02/1995] (p. 1557, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... CONDICIONAMENTO , LIBERAÇÃO , EMPENHO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , DESPESA CORRENTE , EXECUTIVO . FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , INDISPONIBILIDADE , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , EXECUTIVO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 1.429 de 29/03/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/1995] (p. 4512, col. 1) Decreto nº 1.439 de 04/04/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/04/1995] (p. 4771, col. 2) Decreto nº 1.486 de 09/05/1995 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/1995] (p. 6645, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.980 de 19/01/1995 Declaração de Alteração Permanente

Atividade Legislativa