Lei nº 9.127 de 16/11/1995
Lei nº 9.127 de 16/11/1995
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Ementa | Altera a redação do art. 332 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/11/1995] (p. 18461, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PL. 3787 DE 1993. |
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Catálogo |
CODIGO PENAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO PENAL , RELAÇÃO , INFRAÇÃO , PENALIDADE , CORRELAÇÃO , OBTENÇÃO , VANTAGENS , PARTICULAR , INFLUENCIA , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , TRAFICO DE INFLUENCIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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