Lei nº 9.139 de 30/11/1995

Lei nº 9.139 de 30/11/1995

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, que tratam do agravo de instrumento.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/12/1995] (p. 19841, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: SENADOR MARCIO LACERDA (PMDB/MT) - PLS 89 DE 1992.

Catálogo

CODIGO DE PROCESSO CIVIL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO DE PROCESSO CIVIL , CORRELAÇÃO , AGRAVO , AGRAVO DE INSTRUMENTO , AGRAVO RETIDO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 522 - Alteração
  • Art. 522, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 523 - Alteração
  • Art. 523, § 1 - Alteração
  • Art. 523, § 2 - Alteração
  • Art. 523, § 3 - Alteração
  • Art. 523, § 4 - Alteração
  • Art. 524 - Alteração
  • Art. 525 - Alteração
  • Art. 525, § 1 - Alteração
  • Art. 525, § 2 - Alteração
  • Art. 526 - Alteração
  • Art. 527 - Alteração
  • Art. 527, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 528 - Alteração
  • Art. 529 - Alteração
  • Art. 557 - Alteração
  • Art. 557, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 558 - Alteração
  • Art. 558, Parágrafo Único - Alteração