Lei nº 9.256 de 09/01/1996
Lei nº 9.256 de 09/01/1996
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Ementa | Altera o"caput do art. 53 e o § 3º do art. 63 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/01/1996] (p. 337, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO ALDIR CABRAL - PL. 2188 DE 1991. |
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Catálogo |
LEI DO INQUILINATO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI DO INQUILINATO , CORRELAÇÃO , HIPOTESE , RESCISÃO , CONTRATO , LOCAÇÃO , IMOVEL , HOSPITAL , UNIDADE DE SAUDE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , INSTITUIÇÃO RELIGIOSA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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