Lei nº 9.269 de 02/04/1996
Lei nº 9.269 de 02/04/1996
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Ementa | Dá nova redação ao § 4º do art. 159 do Código Penal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/04/1996] (p. 5501, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR FRANCISCO ROLLEMBERG - PLS 69 DE 1991. |
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Catálogo |
CODIGO PENAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO PENAL , CORRELAÇÃO , REDUÇÃO , PENA DE DETENÇÃO , HIPOTESE , BENEFICIARIO , CO AUTORIA , DENUNCIA , AUTOR , CRIME , SEQUESTRO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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