Lei nº 9.271 de 17/04/1996

Lei nº 9.271 de 17/04/1996

Ementa

Altera os arts. 366, 367, 368, 369 e 370 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/04/1996] (p. 6533, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4897 DE 1995.

Catálogo

CODIGO DE PROCESSO PENAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO DE PROCESSO PENAL , AUSENCIA , COMPARECIMENTO , ACUSADO , CORRELAÇÃO , CITAÇÃO , EDITAL .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO DE PROCESSO PENAL , CORRELAÇÃO , CITAÇÃO , ACUSADO , INTIMAÇÃO , TESTEMUNHA , PROCESSO PENAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 366, § 1 - Alteração
  • Art. 366, § 2 - Alteração
  • Art. 367 - Alteração
  • Art. 368 - Alteração
  • Art. 369 - Alteração
  • Art. 370, § 1 - Alteração
  • Art. 370, § 2 - Alteração
  • Art. 370, § 3 - Alteração
  • Art. 370, § 4 - Alteração