Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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LEI N° 9.275, DE 9 DE MAIO DE 1996.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1996.
(Publicada no Suplemento ao n° 90 do DOU de 10 de maio de 1996 - Seção I)
Retificação
Na página 221, no Órgão 26000 - Ministério da Educação e do Desporto - Unidade Orçamentária 26101,
Onde se lê:
08.043.0199.1078.5240 - Construção de Escola Polivalente em Divinópolis - MG
Leia-se:
08.043.0199.1078.5240 - Construção de Escola Polivalente em Divisópolis - MG