Lei nº 9.301 de 29/08/1996
Lei nº 9.301 de 29/08/1996
|
Ementa | Revoga o art. 75 da Lei n° 9.100, de 29 de setembro de 1995, que estabelece normas para a realização das eleições municipais de 3 de outubro de 1996, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/08/1996] (p. 16745, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: DEPUTADO ROMEL ANIZIO - PL. 1612 DE 1996. |
|
Catálogo |
LEGISLAÇÃO ELEITORAL .
|
|
Indexação |
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL , CORRELAÇÃO , EXIGENCIA , APRESENTAÇÃO , TITULO DE ELEITOR , DOCUMENTO , IDENTIFICAÇÃO , OBJETIVO , VOTAÇÃO , ELEIÇÃO MUNICIPAL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|