Lei nº 9.100 de 29/09/1995
Lei nº 9.100 de 29/09/1995
Ementa | Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 3 de outubro de 1996, e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/10/1995] (p. 15333, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
[ Compilação Monovigente na CD ] | |
Observação | AUTOR: DEPUTADO PAULO BERNARDO (PT/PR) - PL. 180 DE 1995. |
Catálogo |
LEGISLAÇÃO ELEITORAL .
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Indexação |
CRITERIOS , ADMISSIBILIDADE , REALIZAÇÃO , COLIGAÇÃO PARTIDARIA , OBJETIVO , ELEIÇÕES .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , FIXAÇÃO , DATA , REALIZAÇÃO , ELEIÇÃO MUNICIPAL , PREFEITO , VICE-PREFEITO , VEREADOR , TERRITORIO NACIONAL .
HIPOTESE , EMPATE , ELEIÇÕES , UTILIZAÇÃO , CRITERIOS , IDADE .
CONDICIONAMENTO , CANDIDATO , PARTICIPAÇÃO , ELEIÇÕES , OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , JUSTIÇA ELEITORAL .
DETERMINAÇÃO , PREENCHIMENTO , PROPORCIONALIDADE , VAGA , PARTIDO POLITICO , COLIGAÇÃO PARTIDARIA , DESTINAÇÃO , MULHER , OBJETIVO , CANDIDATURA , ELEIÇÃO MUNICIPAL .
FIXAÇÃO , CRITERIOS , PROPORCIONALIDADE , ELEITOR , MUNICIPIOS , VOTAÇÃO , MAIORIA ABSOLUTA , ELEIÇÃO , PREFEITO , VICE-PREFEITO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 50, § 2 [Lei nº 9.100 de 29/09/1995]
Art. 64, § 1 [Lei nº 9.100 de 29/09/1995]
Art. 75 [Lei nº 9.100 de 29/09/1995]
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