Lei nº 9.312 de 05/11/1996
Lei nº 9.312 de 05/11/1996
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Ementa | Altera o art. 5° da Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/11/1996] (p. 22885, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO UBIRATAN AGUIAR - PL. 4205 DE 1993. |
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Catálogo |
POLITICA CULTURAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPOSIÇÃO , ORIGEM , RECURSOS , FUNDO NACIONAL DA CULTURA , CORRELAÇÃO , PERCENTAGEM , ARRECADAÇÃO , CONCURSO DE PROGNOSTICO , LOTERIA FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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