Lei nº 9.323 de 05/12/1996
Lei nº 9.323 de 05/12/1996
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Ementa | Altera o limite de dedução de que trata o § 2º do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/12/1996] (p. 25980, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 1515 DE 1996. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , AUMENTO , PERCENTAGEM , LIMITAÇÃO , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , CORRELAÇÃO , INVESTIMENTO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , RELAÇÃO , PRODUÇÃO AUDIOVISUAL , PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA , CINEMA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |