Lei nº 9.340 de 12/12/1996
Lei nº 9.340 de 12/12/1996
|
Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamento da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 26.506.364,00, para fins que especifica. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/12/1996] (p. 26871, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 10 DE 1996. |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
|
|
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , CAMARA DOS DEPUTADOS .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria
|
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 83 [Lei nº 9.340 de 12/12/1996]
|