Lei nº 9.426 de 24/12/1996

Lei nº 9.426 de 24/12/1996

Ementa

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - Parte Especial.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/12/1996] (p. 28444, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 15/01/1997] (p. 787, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 725 DE 1995.

Catálogo

CODIGO PENAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CODIGO PENAL , PENA DE RECLUSÃO , FURTO , VEICULO AUTOMOTOR , EXPORTAÇÃO , ESTADOS , EXTERIOR , AUMENTO , PENALIDADE , MANUTENÇÃO , VITIMA , RESTRIÇÃO , LIBERDADE , LESÃO CORPORAL , PENA DE RECLUSÃO , VENDA , RECEPTAÇÃO , TRANSPORTE , UTILIZAÇÃO , COMERCIO , INDUSTRIA , VEICULO AUTOMOTOR , PRODUTO , CRIME , CARACTERIZAÇÃO , CRIME , FALSIDADE , FACILITAÇÃO , INGRESSO , ESTRANGEIRO , TERRITORIO NACIONAL , PENA DE DETENÇÃO , FALSIDADE , PROPRIEDADE , BENS , ESTRANGEIRO , PENA DE RECLUSÃO , ALTERAÇÃO , CARACTERIZAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 155, § 5 - Alteração
  • Art. 157, § 2, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 157, § 2, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 157, § 3 - Alteração
  • Art. 180 - Alteração
  • Art. 180, § 5 - Alteração
  • Art. 180, § 6 - Alteração
  • Art. 309, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 310 - Alteração
  • Art. 311 - Alteração