Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RET01+++
RETIFICAÇÃO
LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997.
Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
(Publicada no Diário Oficial de 28 de abril de 1997, Seção 1).
Na página 8241, 1ª coluna, na epígrafe, onde se lê:
LEI Nº 9.456, DE ABRIL DE 1997.
leia-se:
LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997.