Lei nº 9.456 de 25/04/1997
Lei nº 9.456 de 25/04/1997
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Ementa | Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências. |
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Apelido | Lei de Proteção de Cultivares (1997) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/04/1997] (p. 8241, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 26/08/1997] (p. 18537, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(Seq. 2) [Diário Oficial da União de 25/09/1997] (p. 21353, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO RENATO JOHNSSON - PL. 1325 DE 1995. |
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Catálogo |
PROPRIEDADE INTELECTUAL , CULTIVO .
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Indexação |
CRITERIOS , OBTENÇÃO , DIREITOS , CERTIFICADO , PROTEÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , PROPRIEDADE INTELECTUAL , PRATICAS CULTIVARES .
CRITERIOS , EXTINÇÃO , DIREITOS , NULIDADE , PROTEÇÃO , PROPRIEDADE INTELECTUAL , PRATICAS CULTIVARES .
DEFINIÇÃO , CULTIVO , PROPRIEDADE INTELECTUAL , PROTEÇÃO , LICENÇA , USO PUBLICO .
CRIAÇÃO , SERVIÇO NACIONAL , PROTEÇÃO , CULTIVO , AMBITO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
FIXAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , PRIVILEGIO , INVENÇÃO , PROPRIEDADE INTELECTUAL , DIREITO AUTORAL , CORRELAÇÃO , CULTIVO , PRATICAS CULTIVARES , REPRODUÇÃO , MULTIPLICAÇÃO , GENETICA , BOTANICA , VEGETAIS .
DEFINIÇÃO , PENALIDADE , HIPOTESE , VENDA , REPRODUÇÃO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , EMBALAGEM , ARMAZENAGEM , AUSENCIA , AUTORIZAÇÃO , TITULAR , PROPRIEDADE INTELECTUAL , PRATICAS CULTIVARES .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Alteração Permanente
Veja também:
Mensagem de Veto Parcial nº 27 de 09/01/2018
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 10, caput, Inciso 5 [Lei nº 9.456 de 25/04/1997]
Art. 14-A, caput [Lei nº 9.456 de 25/04/1997]
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