Lei nº 9.471 de 14/07/1997

Lei nº 9.471 de 14/07/1997

Ementa

Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/07/1997] (p. 14905, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: DEPUTADO RITA CAMATA - PL. 57 DE 1995.

Catálogo

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .

Indexação

ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , CORRELAÇÃO , FALTA JUSTIFICADA , HIPOTESE , EMPREGADO , REALIZAÇÃO , EXAME VESTIBULAR , ENSINO SUPERIOR .

Normas alteradas ou referenciadas