Lei nº 9.475 de 22/07/1997
Lei nº 9.475 de 22/07/1997
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Ementa | Dá nova redação ao art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/07/1997] (p. 15824, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO NELSON MARCHEZAN - PL. 2757 DE 1997. |
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Catálogo |
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , FACULTATIVIDADE , DISCIPLINA ESCOLAR , RELIGIÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ENSINO FUNDAMENTAL , TERRITORIO NACIONAL .
COMPETENCIA , SISTEMA DE ENSINO , FIXAÇÃO , CONTEUDO , DISCIPLINA ESCOLAR , RELIGIÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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