Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
RETIFICAÇÃO
Na publicação feita no DOU nº 184, de 24 de setembro de 1997, página 21203, 1ª coluna,
Onde se lê:
Art. 13. (...)
§ 4º (VETADO)
I - Educação;
II - Operação, Fiscalização, e Policiamento Ostensivo de Trânsito;
III - Engenharia de Tráfego, de Vias e de Veículos;
IV - Medicina de Tráfego.
Leia-se:
Art. 13. (...)
§ 4º (VETADO)
I - (VETADO)
II - (VETADO)
III - (VETADO)
IV - (VETADO)