RETIFICAÇÃO
LEI Nº 9.598, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997
OF. Nº 129/98-CN Brasília, em 2 de abril de 1998.
Senhor Ministro,
Encaminho a V. Exª Mensagem nº 11, de 1998, do Congresso Nacional, comunicando ao Senhor Presidente da República ter havido erro material no autógrafo e, conseqüentemente, na publicação da Lei no 9.598, de 30 de dezembro de 1997, oriunda do Projeto de Lei n° 25, de 1997, do Congresso Nacional, que "Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1998".
Por oportuno, esclareço a V. Exª que a retificação decorreu de solicitação do Relator da matéria, Deputado Aracely de Paula e foi aprovada pelo Plenário do Congresso Nacional, em sessão realizada nesta data.
A fundamentação legal para a presente retificação acha-se na letra "b" do art. 325 do Regimento Interno do Senado Federal.
Aproveito a oportunidade para renovar a V. Exª os protestos de alta estima e distinta consideração.
Senador CARLOS PATROCíNIO
Primeiro-secretário, em exercício