retificação

No fecho da Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, publicada no D.O. nº 36, de 20-2-98, Seção I, página 3, ONDE SE LÊ: Brasília, de 16 de fevereiro de 1998;...LEIA-SE: Brasília, 19 de fevereiro de 1998;...