Lei nº 9.658 de 05/06/1998
Lei nº 9.658 de 05/06/1998
|
Ementa | Dá nova redação ao art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho e determina outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/06/1998] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: DEPUTADO RITA CAMATA - PL. 54 DE 1995. |
|
Catálogo |
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO , PRESCRIÇÃO , RECLAMAÇÃO TRABALHISTA , TRABALHADOR URBANO , TRABALHADOR RURAL , HIPOTESE , EXTINÇÃO , CONTRATO DE TRABALHO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|