Lei nº 9.659 de 09/06/1998
Lei nº 9.659 de 09/06/1998
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Ementa | Dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Agente Penitenciário na Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/06/1998] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1286 DE 1995. |
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Catálogo |
SEGURANÇA PUBLICA , DISTRITO FEDERAL (DF) , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EFETIVO , AGENTE PENITENCIARIO , CARREIRA , POLICIA CIVIL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |