Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 2.266 de 12/03/1985

Decreto-Lei nº 2.266 de 12/03/1985

Ementa	Dispõe sobre a criação da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/03/1985] (p. 4279, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	SEGURANÇA PUBLICA .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , CRIAÇÃO , CARREIRA , POLICIAL CIVIL , QUADRO DE PESSOAL , DISTRITO FEDERAL (DF) . COMPOSIÇÃO , CARREIRA , POLICIAL CIVIL , QUADRO DE PESSOAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , CARGO PUBLICO , DELEGADO DE POLICIA , AGENTE DE POLICIA , DATILOSCOPISTA , POLICIAL , AGENTE PENITENCIARIO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 7.425 de 17/12/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1985] (p. 18541, col. 1) Decreto-Lei nº 2.367 de 05/11/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/1987] (p. 18414, col. 2) Decreto-Lei nº 2.387 de 18/12/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1987] (p. 22090, col. 1) Lei nº 9.095 de 15/09/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/09/1995] (p. 14349, col. 1) Anexo 2 - Alteração Lei nº 9.659 de 09/06/1998 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1998] (p. 1, col. 1) Anexo 1 - Alteração Medida Provisória nº 2.048-32 de 21/12/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2000] (p. 58, col. 1) Art. 4 - Alteração Art. 9 - Alteração Art. 10 - Alteração Art. 11 - Alteração Medida Provisória nº 2.136-33 de 28/12/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/2000] (p. 14, col. 2) Art. 4 - Alteração Art. 9 - Alteração Art. 10 - Alteração Art. 11 - Alteração Medida Provisória nº 2.136-34 de 26/01/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 27/01/2001] (p. 53, col. 1) Art. 4 - Alteração Art. 9 - Alteração Art. 10 - Alteração Art. 11 - Alteração Medida Provisória nº 2.136-35 de 23/02/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/02/2001] (p. 44, col. 1) Art. 4 - Alteração Art. 9 - Alteração Art. 10 - Alteração Art. 11 - Alteração Medida Provisória nº 2.136-36 de 27/03/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/03/2001] (p. 41, col. 1) Art. 4 - Alteração Art. 9 - Alteração Art. 10 - Alteração Art. 11 - Alteração Medida Provisória nº 2.136-37 de 26/04/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/2001] (p. 39, col. 2) Art. 4 - Alteração Art. 9 - Alteração Art. 10 - Alteração Art. 11 - Alteração Medida Provisória nº 2.136-38 de 24/05/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/05/2001] (p. 47, col. 1) Art. 4 - Alteração Art. 9 - Alteração Art. 10 - Alteração Art. 11 - Alteração Medida Provisória nº 2.150-39 de 31/05/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/06/2001] (p. 13, col. 1) Art. 4 - Alteração Art. 9 - Alteração Art. 10 - Alteração Art. 11 - Alteração Medida Provisória nº 2.150-40 de 28/06/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/2001] (p. 13, col. 1) Art. 4 - Alteração Art. 9 - Alteração Art. 10 - Alteração Art. 11 - Alteração Medida Provisória nº 2.150-41 de 27/07/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/07/2001] (p. 9, col. 1) Art. 4 - Alteração Art. 9 - Alteração Art. 10 - Alteração Art. 11 - Alteração Medida Provisória nº 2.150-42 de 24/08/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/2001] (p. 10, col. 1) Art. 4 - Alteração Art. 9 - Alteração Art. 10 - Alteração Art. 11 - Alteração Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/2001] (p. 8, col. 3) Art. 4 - Alteração Art. 9 - Alteração Art. 10 - Alteração Art. 11 - Alteração Lei nº 12.803 de 24/04/2013 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/04/2013] (p. 2, col. 1) Anexo 1 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Decreto-Lei nº 2.266 de 12/03/1985] Medida Provisória nº 2.048-32 de 21/12/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.136-33 de 28/12/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.136-34 de 26/01/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.136-35 de 23/02/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.136-36 de 27/03/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.136-37 de 26/04/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.136-38 de 24/05/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.150-39 de 31/05/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.150-40 de 28/06/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.150-41 de 27/07/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.150-42 de 24/08/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 9 [Decreto-Lei nº 2.266 de 12/03/1985] Medida Provisória nº 2.048-32 de 21/12/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.136-33 de 28/12/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.136-34 de 26/01/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.136-35 de 23/02/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.136-36 de 27/03/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.136-37 de 26/04/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.136-38 de 24/05/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.150-39 de 31/05/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.150-40 de 28/06/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.150-41 de 27/07/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.150-42 de 24/08/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 10 [Decreto-Lei nº 2.266 de 12/03/1985] Medida Provisória nº 2.048-32 de 21/12/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.136-33 de 28/12/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.136-34 de 26/01/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.136-35 de 23/02/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.136-36 de 27/03/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.136-37 de 26/04/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.136-38 de 24/05/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.150-39 de 31/05/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.150-40 de 28/06/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.150-41 de 27/07/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.150-42 de 24/08/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 11 [Decreto-Lei nº 2.266 de 12/03/1985] Medida Provisória nº 2.048-32 de 21/12/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.136-33 de 28/12/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.136-34 de 26/01/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.136-35 de 23/02/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.136-36 de 27/03/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.136-37 de 26/04/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.136-38 de 24/05/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.150-39 de 31/05/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.150-40 de 28/06/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.150-41 de 27/07/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.150-42 de 24/08/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Anexo 1 [Decreto-Lei nº 2.266 de 12/03/1985] Lei nº 9.659 de 09/06/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 12.803 de 24/04/2013 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 2 [Decreto-Lei nº 2.266 de 12/03/1985] Lei nº 9.095 de 15/09/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)