Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 2.150-42 de 24/08/2001

Medida Provisória nº 2.150-42 de 24/08/2001

Ementa	Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/08/2001] (p. 10, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 29/08/2001] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001705. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002150-41. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 42.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO DE CARREIRA , PROCURADOR FEDERAL , FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO , REESTRUTURAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , CARGO , CARREIRA , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , AUTARQUIA FEDERAL , FUNDAÇÃO PUBLICA , CRITERIOS , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , EXECUTIVO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001 Declaração de Reedição com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/2001] (p. 8, col. 3) Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/2001] (p. 8, col. 3)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 2.266 de 12/03/1985 Declaração de Alteração Provisória Art. 4 - Alteração Art. 9 - Alteração Art. 10 - Alteração Art. 11 - Alteração Lei nº 7.702 de 21/12/1988 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 8.538 de 21/12/1992 Declaração de Alteração Provisória Art. 7 - Revogação Lei nº 8.691 de 28/07/1993 Declaração de Alteração Provisória Art. 21 - Alteração Art. 22 - Alteração Lei nº 8.745 de 09/12/1993 Declaração de Alteração Provisória Art. 4 - Alteração Lei nº 9.620 de 02/04/1998 Declaração de Alteração Provisória Art. 11 - Alteração Lei nº 9.638 de 20/05/1998 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 9.641 de 25/05/1998 Declaração de Alteração Provisória Art. 1 - Alteração Art. 10 - Alteração Lei nº 9.647 de 26/05/1998 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 9.650 de 27/05/1998 Declaração de Alteração Provisória Art. 3 - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 7 - Alteração Art. 11 - Alteração Art. 11, § 1 - Alteração Art. 12, § 2 - Alteração Art. 15 - Alteração Art. 17-A - Alteração Anexo 2 - Alteração Anexo 3 - Alteração Lei nº 9.651 de 27/05/1998 Declaração de Alteração Provisória Art. 1 - Alteração Art. 13 - Alteração Decreto nº 2.665 de 10/07/1998 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 9.986 de 18/07/2000 Declaração de Alteração Provisória Art. 22 - Alteração Lei nº 10.171 de 05/01/2001 Declaração de Alteração Provisória Medida Provisória nº 2.150-41 de 27/07/2001 Declaração de Reedição com Alteração