Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 7.702 de 21/12/1988

Lei nº 7.702 de 21/12/1988

Ementa	Dispõe sobre a remuneração dos integrantes da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 22/12/1988] (p. 25107, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1202 DE 1988.
Catálogo	POLICIA CIVIL , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , REMUNERAÇÃO , MEMBROS , CARREIRA , POLICIA CIVIL , DISTRITO FEDERAL (DF) . FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , AGENTE DE POLICIA , CLASSE ESPECIAL , POLICIA CIVIL , DISTRITO FEDERAL (DF) . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 9.264 de 07/02/1996 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/1996] (p. 2085, col. 1) Art. 4 - Revogação Lei nº 9.266 de 15/03/1996 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/03/1996] (p. 4461, col. 1) Art. 4 - Revogação Medida Provisória nº 2.048-29 de 27/09/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/2000] (p. 34, col. 2) Medida Provisória nº 2.048-30 de 26/10/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/2000] (p. 72, col. 1) Medida Provisória nº 2.048-31 de 23/11/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/2000] (p. 58, col. 1) Medida Provisória nº 2.048-32 de 21/12/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2000] (p. 58, col. 1) Medida Provisória nº 2.136-33 de 28/12/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/2000] (p. 14, col. 2) Medida Provisória nº 2.136-34 de 26/01/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 27/01/2001] (p. 53, col. 1) Medida Provisória nº 2.136-35 de 23/02/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/02/2001] (p. 44, col. 1) Medida Provisória nº 2.136-36 de 27/03/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/03/2001] (p. 41, col. 1) Medida Provisória nº 2.136-37 de 26/04/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/2001] (p. 39, col. 2) Medida Provisória nº 2.136-38 de 24/05/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/05/2001] (p. 47, col. 1) Medida Provisória nº 2.150-39 de 31/05/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/06/2001] (p. 13, col. 1) Medida Provisória nº 2.150-40 de 28/06/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/2001] (p. 13, col. 1) Medida Provisória nº 2.150-41 de 27/07/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/07/2001] (p. 9, col. 1) Medida Provisória nº 2.150-42 de 24/08/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/2001] (p. 10, col. 1) Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/2001] (p. 8, col. 3)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.878 de 03/12/1965 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Lei nº 7.702 de 21/12/1988] Lei nº 9.264 de 07/02/1996 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 9.266 de 15/03/1996 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)