Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 2.048-29 de 27/09/2000

Medida Provisória nº 2.048-29 de 27/09/2000

Ementa	Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e funcional, dá nova redação ao art. 57 da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/09/2000] (p. 34, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 29/09/2000] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001705. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002048-28. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 29. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Classificação Temática	Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO DE CARREIRA , PROCURADOR FEDERAL , FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO , REESTRUTURAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , CARGO , CARREIRA , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , AUTARQUIA FEDERAL , FUNDAÇÃO PUBLICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 3.642 de 25/10/2000 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/10/2000] (p. 2, col. 3) Art. 55 - Regulamentado Medida Provisória nº 2.048-30 de 26/10/2000 Declaração de Reedição com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/2000] (p. 72, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 2.260 de 06/03/1985 Declaração de Alteração Provisória Art. 4 - Alteração Art. 8 - Alteração Art. 9 - Alteração Art. 10 - Alteração Art. 11 - Alteração Art. 12 - Alteração Art. 13 - Alteração Lei nº 7.702 de 21/12/1988 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 8.538 de 21/12/1992 Declaração de Alteração Provisória Art. 7 - Revogação Lei nº 8.691 de 28/07/1993 Declaração de Alteração Provisória Art. 21 - Alteração Art. 22 - Alteração Lei nº 9.264 de 07/02/1996 Declaração de Alteração Provisória Art. 1 - Alteração Art. 2 - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 7 - Alteração Art. 8 - Alteração Anexo 1 - Alteração Anexo 2 - Alteração Lei nº 9.620 de 02/04/1998 Declaração de Alteração Provisória Art. 11 - Alteração Lei nº 9.638 de 20/05/1998 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 9.641 de 25/05/1998 Declaração de Alteração Provisória Art. 1 - Alteração Lei nº 9.647 de 26/05/1998 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 9.650 de 27/05/1998 Declaração de Alteração Provisória Art. 3 - Alteração Art. 7 - Alteração Art. 11 - Alteração Art. 11, § 1 - Alteração Art. 12, § 2 - Alteração Art. 15 - Alteração Art. 17-A - Alteração Anexo 2 - Alteração Anexo 3 - Alteração Lei nº 9.651 de 27/05/1998 Declaração de Alteração Provisória Art. 1 - Alteração Art. 13 - Alteração Decreto nº 2.665 de 10/07/1998 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 9.986 de 18/07/2000 Declaração de Alteração Provisória Art. 22 - Alteração Medida Provisória nº 2.048-28 de 28/08/2000 Declaração de Reedição com Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 55 [Medida Provisória nº 2.048-29 de 27/09/2000] Decreto nº 3.642 de 25/10/2000 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)