Lei nº 9.264 de 07/02/1996

Lei nº 9.264 de 07/02/1996

Ementa

Dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, fixa remuneração de seus cargos e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/02/1996] (p. 2085, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1353 DE 1995.

Catálogo

SEGURANÇA PUBLICA .

Indexação

OBRIGATORIEDADE , PRE REQUISITO , CURSO SUPERIOR , NIVEL SUPERIOR , REALIZAÇÃO , CONCURSO PUBLICO , OBJETIVO , INGRESSO , CARREIRA , POLICIA CIVIL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
DELEGADO DE POLICIA , PERITO CRIMINAL , PERITO , MEDICO LEGISTA , AGENTE DE POLICIA , ESCRIVÃO DE POLICIA , PAPILOSCOPISTA POLICIAL , AGENTE PENITENCIARIO .
NORMAS , DESMEMBRAMENTO , REORGANIZAÇÃO , CARREIRA , POLICIAL CIVIL , QUADRO DE PESSOAL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
REORGANIZAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CARREIRA , POLICIAL CIVIL , QUADRO DE PESSOAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , CARGO PUBLICO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 5, Parágrafo Único - Regulamentado

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Anexo 3 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Anexo 3 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 5, § 1 - Alteração
  • Art. 12-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12-B - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12-B, caput, Inciso 9 - Acréscimo Vetado

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 12-B, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 12-B, caput, Inciso 6-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12-B, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 12-B, caput, Inciso 6-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12-C, caput - Acréscimo
  • Art. 12-C, caput - Acréscimo Vetado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12-B, caput, Inciso 9 - Acréscimo Vetado
  • Art. 12-B, § 3 - Alteração Vetada
  • Art. 12-D, caput - Acréscimo
  • Art. 12-D, caput - Acréscimo Vetado

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Revogação de Parte do Texto

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 9.264 de 07/02/1996]

Art. 2 [Lei nº 9.264 de 07/02/1996]

Art. 3 [Lei nº 9.264 de 07/02/1996]

Art. 3, Parágrafo Único [Lei nº 9.264 de 07/02/1996]

Art. 3-A [Lei nº 9.264 de 07/02/1996]

Art. 4 [Lei nº 9.264 de 07/02/1996]

Art. 5 [Lei nº 9.264 de 07/02/1996]

Art. 5, § 1 [Lei nº 9.264 de 07/02/1996]

Art. 5, Parágrafo Único [Lei nº 9.264 de 07/02/1996]

Art. 6 [Lei nº 9.264 de 07/02/1996]

Art. 7 [Lei nº 9.264 de 07/02/1996]

Art. 8 [Lei nº 9.264 de 07/02/1996]

Art. 12-A [Lei nº 9.264 de 07/02/1996]

Art. 12-B [Lei nº 9.264 de 07/02/1996]

Art. 12-B, caput, Inciso 1 [Lei nº 9.264 de 07/02/1996]

Art. 12-B, caput, Inciso 6-A [Lei nº 9.264 de 07/02/1996]

Art. 12-B, caput, Inciso 9 [Lei nº 9.264 de 07/02/1996]

Art. 12-B, § 3 [Lei nº 9.264 de 07/02/1996]

Art. 12-C, caput [Lei nº 9.264 de 07/02/1996]

Art. 12-D, caput [Lei nº 9.264 de 07/02/1996]

Anexo 1 [Lei nº 9.264 de 07/02/1996]

Anexo 2 [Lei nº 9.264 de 07/02/1996]

Anexo 3 [Lei nº 9.264 de 07/02/1996]