Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 10.874 de 01/06/2004

Lei nº 10.874 de 01/06/2004

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Dá nova redação ao caput do art. 7º da Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, fixa remuneração de seus cargos e institui para os militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 02/06/2004] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - MPV 172 DE 2004.
Classificação Temática	Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
Catálogo	SEGURANÇA PUBLICA , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , REMUNERAÇÃO , CARREIRA , POLICIA CIVIL , DISTRITO FEDERAL (DF) . CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , BENEFICIARIO , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 308 de 29/06/2006 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/2006] (p. 50, col. 1) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto Lei nº 11.361 de 19/10/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/10/2006] (p. 38, col. 1) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto Medida Provisória nº 401 de 13/11/2007 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/2007] (p. 17, col. 1) Lei nº 11.663 de 24/04/2008 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/04/2008] (p. 2, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 9.264 de 07/02/1996 Declaração de Alteração Permanente Art. 7 - Alteração Medida Provisória nº 172 de 10/03/2004 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 10.874 de 01/06/2004] Medida Provisória nº 308 de 29/06/2006 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.361 de 19/10/2006 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)