Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 308 de 29/06/2006

Medida Provisória nº 308 de 29/06/2006

Ementa	Fixa o subsídio dos cargos das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/06/2006] (p. 50, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
Catálogo	SEGURANÇA PUBLICA , DISTRITO FEDERAL (DF) , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , SUBSIDIO , AUMENTO , REMUNERAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , DELEGADO DE POLICIA , PERITO CRIMINAL , MEDICO LEGISTA , AGENTE DE POLICIA , ESCRIVÃO DE POLICIA , PAPILOSCOPISTA POLICIAL , AGENTE PENITENCIARIO , POLICIA CIVIL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 43 de 18/08/2006 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/08/2006] (p. 3, col. 2) Lei nº 11.361 de 19/10/2006 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/10/2006] (p. 38, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 9.264 de 07/02/1996 Declaração de Alteração Provisória Art. 6 - Revogação Art. 7 - Revogação Art. 8 - Revogação Anexo 3 - Revogação Medida Provisória nº 2.184-23 de 24/08/2001 Declaração de Alteração Provisória Art. 4 - Revogação Anexo 1 - Revogação Lei nº 10.874 de 01/06/2004 Declaração de Alteração Provisória Art. 1 - Revogação de Parte do Texto Lei nº 11.134 de 15/07/2005 Declaração de Alteração Provisória Art. 24 - Revogação de Parte do Texto Art. 26 - Revogação de Parte do Texto Anexo 6 - Revogação de Parte do Texto Anexo 7 - Revogação de Parte do Texto