Medida Provisória nº 2.184-23 de 24/08/2001

Medida Provisória nº 2.184-23 de 24/08/2001

Ementa

Assegura percepção de gratificação por servidores das carreiras Policial Federal, Delegado de Polícia do Distrito Federal, de Polícia Civil do Distrito Federal, Policial Rodoviário Federal, altera as Leis nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, 5.619, de 3 de novembro de 1970, e 5.906, de 23 de julho de 1973, 7.102, de 20 de junho de 1983, o Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 25/08/2001] (p. 11, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 05/09/2001] (p. 3, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002009. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002184-22. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 23. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001.

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

GARANTIA , CONCESSÃO , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS , CARGO DE CARREIRA , POLICIA FEDERAL , POLICIA CIVIL , DISTRITO FEDERAL (DF) , ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROCEDIMENTO , INSTAURAÇÃO , PROCESSO DISCIPLINAR , PROCESSO PENAL , SUSPENSÃO , AFASTAMENTO , DEMISSÃO , HIPOTESE , INFRAÇÃO , CRIME , DELITO , ATUAÇÃO , FLAGRANTE , SERVIDOR , CARGO DE CARREIRA , POLICIAL , POLICIA FEDERAL , POLICIA CIVIL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , INGRESSO , NOMEAÇÃO , CARREIRA , POLICIA FEDERAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 57 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 27-A - Alteração
  • Art. 27-B - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 27-A - Alteração
  • Art. 27-B - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 13 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Reedição com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Medida Provisória nº 2.184-23 de 24/08/2001]

Art. 4 [Medida Provisória nº 2.184-23 de 24/08/2001]

Art. 14 [Medida Provisória nº 2.184-23 de 24/08/2001]

Anexo 1 [Medida Provisória nº 2.184-23 de 24/08/2001]