Medida Provisória nº 305 de 29/06/2006

Medida Provisória nº 305 de 29/06/2006

Ementa

Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/06/2006] (p. 47, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

DISPOSITIVOS , NORMAS , REMUNERAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , PROCURADOR , QUADRO DE PESSOAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
REESTRUTURAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , POLICIA RODOVIARIA FEDERAL .
DISPOSITIVOS , NORMAS , REMUNERAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , PROCURADOR , FAZENDA NACIONAL , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , PROCURADOR FEDERAL , DEFENSOR PUBLICO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação