Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 9.266 de 15/03/1996

Lei nº 9.266 de 15/03/1996

Ementa	Reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 18/03/1996] (p. 4461, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1372 DE 1995 - PL. 1355 DE 1995.
Catálogo	POLICIA FEDERAL , DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF) , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , GRATIFICAÇÃO , POLICIA FEDERAL , DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF) , BENEFICIARIO , DELEGADO DE POLICIA , PERITO CRIMINAL , CENSOR FEDERAL , AGENTE , ESCRIVÃO DE POLICIA , PAPILOSCOPISTA POLICIAL . OBRIGATORIEDADE , APRESENTAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , REQUERIMENTO , SERVIDOR , POLICIA FEDERAL , DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF) , OBJETIVO , ENQUADRAMENTO , TABELA , VENCIMENTOS . NORMAS , COMPOSIÇÃO , TABELA , CARGO DE CARREIRA , POLICIA FEDERAL , DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 2.565 de 28/04/1998 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1998] (p. 25, col. 1) Art. 2, Parágrafo Único - Regulamentado Medida Provisória nº 212 de 09/09/2004 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/2004] (p. 1, col. 2) Art. 2 - Alteração Art. 5 - Alteração Lei nº 11.095 de 13/01/2005 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/2005] (p. 4, col. 1) Art. 2 - Alteração Art. 5 - Alteração Medida Provisória nº 305 de 29/06/2006 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/2006] (p. 47, col. 1) Art. 4 - Revogação Art. 5 - Revogação Lei nº 11.358 de 19/10/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/10/2006] (p. 36, col. 2) Art. 4 - Revogação Art. 5 - Revogação Decreto nº 7.014 de 23/11/2009 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/2009] (p. 1, col. 1) Art. 2, § 1 - Regulamentado Medida Provisória nº 650 de 30/06/2014 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/2014] (p. 2, col. 1) Art. 2 - Alteração Anexo 1 - Revogação de Parte do Texto Anexo 3 - Revogação de Parte do Texto Medida Provisória nº 657 de 13/10/2014 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/10/2014] (p. 1, col. 1) Art. 2-A - Acréscimo Art. 2-B - Acréscimo Art. 2-C - Acréscimo Lei nº 13.034 de 28/10/2014 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/10/2014] (p. 1, col. 1) Art. 2 - Alteração Lei nº 13.047 de 02/12/2014 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/12/2014] (p. 1, col. 1) Art. 2-A - Acréscimo Art. 2-A, Parágrafo Único - Acréscimo Art. 2-B - Acréscimo Art. 2-C - Acréscimo Art. 2-D - Acréscimo Art. 2-D, Parágrafo Único - Acréscimo
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 1.714 de 21/11/1979 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/02/1985 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 2.372 de 18/11/1987 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 7.702 de 21/12/1988 Declaração de Alteração Permanente Art. 4 - Revogação Lei nº 7.923 de 12/12/1989 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, § 5 - Revogação Lei nº 8.162 de 08/01/1991 Declaração de Alteração Permanente Art. 15 - Revogação Lei nº 8.216 de 13/08/1991 Declaração de Alteração Permanente Art. 12 - Revogação de Parte do Texto Lei nº 9.014 de 30/03/1995 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Lei nº 9.266 de 15/03/1996] Medida Provisória nº 212 de 09/09/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.095 de 13/01/2005 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Medida Provisória nº 650 de 30/06/2014 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 13.034 de 28/10/2014 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, § 1 [Lei nº 9.266 de 15/03/1996] Decreto nº 7.014 de 23/11/2009 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Art. 2, Parágrafo Único [Lei nº 9.266 de 15/03/1996] Decreto nº 2.565 de 28/04/1998 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Art. 2-A [Lei nº 9.266 de 15/03/1996] Medida Provisória nº 657 de 13/10/2014 - Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 13.047 de 02/12/2014 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2-A, Parágrafo Único [Lei nº 9.266 de 15/03/1996] Lei nº 13.047 de 02/12/2014 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2-B [Lei nº 9.266 de 15/03/1996] Medida Provisória nº 657 de 13/10/2014 - Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 13.047 de 02/12/2014 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2-C [Lei nº 9.266 de 15/03/1996] Medida Provisória nº 657 de 13/10/2014 - Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 13.047 de 02/12/2014 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2-D [Lei nº 9.266 de 15/03/1996] Lei nº 13.047 de 02/12/2014 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2-D, Parágrafo Único [Lei nº 9.266 de 15/03/1996] Lei nº 13.047 de 02/12/2014 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Lei nº 9.266 de 15/03/1996] Medida Provisória nº 305 de 29/06/2006 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.358 de 19/10/2006 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Lei nº 9.266 de 15/03/1996] Medida Provisória nº 212 de 09/09/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.095 de 13/01/2005 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Medida Provisória nº 305 de 29/06/2006 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.358 de 19/10/2006 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 [Lei nº 9.266 de 15/03/1996] Medida Provisória nº 650 de 30/06/2014 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Provisória) Anexo 3 [Lei nº 9.266 de 15/03/1996] Medida Provisória nº 650 de 30/06/2014 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Provisória)