Lei nº 13.047 de 02/12/2014

Lei nº 13.047 de 02/12/2014

Ementa

Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/12/2014] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: MPV 657/2014. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos

Catálogo

EXECUTIVO , POLICIA FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , POLICIA FEDERAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , POLICIA CIVIL , DISTRITO FEDERAL (DF) , CARGO , DIRETOR GERAL , CARGO PRIVATIVO , DELEGADO DE POLICIA , CLASSE ESPECIAL .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , INGRESSO , DELEGADO , POLICIA FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 5, § 1 - Alteração
  • Art. 12-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2-A - Acréscimo
  • Art. 2-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 2-B - Acréscimo
  • Art. 2-C - Acréscimo
  • Art. 2-D - Acréscimo
  • Art. 2-D, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Conversão em Lei com Alteração