Lei nº 13.034 de 28/10/2014

Lei nº 13.034 de 28/10/2014

Ementa

Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal, alterando a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário, alterando a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002; altera a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987; e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/10/2014] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: MPV 650/2014. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , PLANO DE CARGOS E SALARIOS , REMUNERAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , PERITO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) .
DISPOSITIVOS , NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , PLANO DE CARGOS E SALARIOS , REMUNERAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , POLICIA FEDERAL , DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 7, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 7, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 7, caput, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 7, caput, Inciso 9 - Revogação
  • Art. 7, § 1 - Revogação
  • Art. 7, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração