Lei nº 11.134 de 15/07/2005

Lei nº 11.134 de 15/07/2005

Ementa

Institui a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; altera a distribuição de Quadros, Postos e Graduações dessas Corporações; dispõe sobre a remuneração das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal; altera as Leis nºs 7.289, de 18 de dezembro de 1984, 7.479, de 2 de junho de 1986, 10.486, de 4 de julho de 2002, 8.255, de 20 de novembro de 1991, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/07/2005] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 19/07/2005] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(Seq. 2) [Diário Oficial da União de 16/08/2005] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 5030 DE 2005.

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios

Catálogo

SEGURANÇA PUBLICA , DISTRITO FEDERAL (DF) , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , VANTAGENS PECUNIARIAS , QUADRO DE PESSOAL , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
NORMAS , REMUNERAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , DELEGADO DE POLICIA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
ALTERAÇÃO , QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 24 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 26 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 6 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 7 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 24 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 26 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 6 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 7 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1-A - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1-A - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Anexo 2 - Revogação
  • Anexo 3 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1-A - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 1-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 29-A - Acréscimo
  • Art. 29-A, § 4 - Acréscimo Vetado

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 29-A, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 29-A, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1-B, caput - Acréscimo
  • Art. 1-B, caput - Acréscimo Vetado
  • Art. 29-A, caput, Inciso 13 - Acréscimo Vetado
  • Art. 29-A, § 1 - Alteração Vetada
  • Anexo 1 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 92, caput, Inciso 1, Alínea b - Alteração
  • Art. 92, caput, Inciso 1, Alínea c - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 93, caput, Inciso 1, Alínea a - Alteração
  • Art. 93, caput, Inciso 1, Alínea b - Alteração
  • Art. 93, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 93, § 1 - Revogação
  • Art. 93, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 27, § 3 - Alteração
  • Art. 29, § 1 - Alteração
  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 33 - Alteração
  • Art. 33, § 2 - Alteração
  • Art. 33-A - Acréscimo
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 63, Parágrafo Único - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1-A [Lei nº 11.134 de 15/07/2005]

Art. 1-B, caput [Lei nº 11.134 de 15/07/2005]

Art. 2 [Lei nº 11.134 de 15/07/2005]

Art. 3 [Lei nº 11.134 de 15/07/2005]

Art. 9 [Lei nº 11.134 de 15/07/2005]

Art. 10 [Lei nº 11.134 de 15/07/2005]

Art. 24 [Lei nº 11.134 de 15/07/2005]

Art. 26 [Lei nº 11.134 de 15/07/2005]

Art. 29-A [Lei nº 11.134 de 15/07/2005]

Art. 29-A, caput, Inciso 1 [Lei nº 11.134 de 15/07/2005]

Art. 29-A, caput, Inciso 13 [Lei nº 11.134 de 15/07/2005]

Art. 29-A, § 1 [Lei nº 11.134 de 15/07/2005]

Art. 29-A, § 4 [Lei nº 11.134 de 15/07/2005]

Anexo 1 [Lei nº 11.134 de 15/07/2005]

Anexo 1-A [Lei nº 11.134 de 15/07/2005]

Anexo 2 [Lei nº 11.134 de 15/07/2005]

Anexo 3 [Lei nº 11.134 de 15/07/2005]

Anexo 6 [Lei nº 11.134 de 15/07/2005]

Anexo 7 [Lei nº 11.134 de 15/07/2005]