Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, no tocante aos valores da Vantagem Pecuniária Especial - VPE devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/06/2006] (p. 49, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
Catálogo	SEGURANÇA PUBLICA , DISTRITO FEDERAL (DF) , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , REAJUSTE , AUMENTO , VANTAGENS PECUNIARIAS , QUADRO DE PESSOAL , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 42 de 18/08/2006 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/08/2006] (p. 3, col. 2) Lei nº 11.360 de 19/10/2006 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/10/2006] (p. 38, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 11.134 de 15/07/2005 Declaração de Alteração Provisória Anexo 1 - Alteração

Atividade Legislativa