Lei nº 11.663 de 24/04/2008

Lei nº 11.663 de 24/04/2008

Ementa

Altera as Leis nºs 11.134, de 15 de julho de 2005, que dispõe sobre a remuneração devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e 11.361, de 19 de outubro de 2006, que dispõe sobre os subsídios das carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal; e revoga as Leis nºs 10.874, de 1º de junho de 2004, e 11.360, de 19 de outubro de 2006.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/04/2008] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PLV 4 DE 2008 - MPV 401 DE 2007.

Classificação Temática

Política Social / Trabalho e Emprego

Catálogo

DISTRITO FEDERAL (DF) , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , REAJUSTE , AUMENTO , REMUNERAÇÃO , SALARIO , SUBSIDIOS , CARGO DE CARREIRA , POLICIA CIVIL , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 1 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação
  • Anexo 1 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1-A - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Revogação

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 11.663 de 24/04/2008]

Anexo 1 [Lei nº 11.663 de 24/04/2008]