Lei nº 13.064 de 30/12/2014

Lei nº 13.064 de 30/12/2014

Ementa

Altera a nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, de que trata a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para Agente Policial de Custódia.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/12/2014] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: PLC 114/2014. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa

Catálogo

SEGURANÇA PUBLICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NOMENCLATURA , CARGO , AGENTE PENITENCIARIO , POLICIA CIVIL , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 101, § 1 - Acréscimo
  • Art. 101, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3-A - Acréscimo