Lei nº 13.996 de 05/05/2020

Lei nº 13.996 de 05/05/2020

Ementa

Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/05/2020] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Licitação e Contratos

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , CONTRATO , PESSOAL , CONTRATO DE TRABALHO , VETERINARIO , PRAZO DETERMINADO , AMBITO , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Veto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 1, § 2 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 1 - Ressalva

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12-B, caput, Inciso 9 - Acréscimo Vetado

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput [Lei nº 13.996 de 05/05/2020]

Art. 1, Parágrafo Único [Lei nº 13.996 de 05/05/2020]

Art. 1, § 2 [Lei nº 13.996 de 05/05/2020]

Art. 2 [Lei nº 13.996 de 05/05/2020]