Lei nº 9.986 de 18/07/2000
Lei nº 9.986 de 18/07/2000
Ementa | Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências. |
Apelido | Lei de Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras (2000) |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/07/2000] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
[ Compilação Monovigente na CD ] | |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2549 DE 2000. |
Classificação Temática |
Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
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Catálogo |
AGENCIA NACIONAL , ORGÃO REGULADOR , AUTARQUIA FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , QUANTIDADE , CARGO , QUADRO DE PESSOAL , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) , AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) , AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS) .
NORMAS , GESTÃO , RECURSOS HUMANOS , PESSOAL , AGENCIA NACIONAL , ORGÃO REGULADOR , RELAÇÃO DE EMPREGO , REGIME JURIDICO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , CRIAÇÃO , EMPREGO PUBLICO , INGRESSO , CONCURSO PUBLICO , CARGO PUBLICO , NIVEL SUPERIOR , NIVEL MEDIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
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Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
Estas alterações entram em vigor em 24/09/2019.
Veja também:
Mensagem de Veto Parcial nº 266 de 25/06/2019
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Constitucionalidade
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]
Art. 2 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]
Art. 4 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]
Art. 5 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]
Art. 5, § 1 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]
Art. 5, Parágrafo Único [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]
Art. 5, § 2 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]
Art. 5, § 3 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]
Art. 5, § 4 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]
Art. 5, § 5 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000] Art. 5, § 6 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]
Art. 6, caput [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]
Art. 7, caput [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]
Art. 8 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]
Art. 8, caput [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]
Art. 8-A [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]
Art. 8-A, caput, Inciso 3 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]
Art. 8-A, caput, Inciso 6 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]
Art. 8-A, caput, Inciso 7 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]
Art. 8-B [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]
Art. 9 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]
Art. 9, Parágrafo Único [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]
Art. 10 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]
Art. 11, Parágrafo Único [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]
Art. 12 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]
Art. 13 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]
Art. 14, Parágrafo Único [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]
Art. 15 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]
Art. 16 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]
Art. 17 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]
Art. 17, caput, Inciso 2 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]
Art. 20 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]
Art. 21 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]
Art. 22 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]
Art. 24 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]
Art. 27 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]
Art. 28, § 1 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]
Art. 28, § 2 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]
Art. 28, § 3 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]
Art. 30 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]
Art. 32, caput [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]
Art. 32, Parágrafo Único [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]
Art. 33 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]
Art. 34 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]
Anexo 2 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]
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