Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 375 de 15/06/2007

Medida Provisória nº 375 de 15/06/2007

Ementa	Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 18/06/2007] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 19/06/2007] (p. 3, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , AUMENTO , REAJUSTE , REMUNERAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 49 de 14/08/2007 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/08/2007] (p. 2, col. 3) Lei nº 11.526 de 04/10/2007 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/2007] (p. 1, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.168 de 16/01/1991 Declaração de Alteração Provisória Art. 1, § 2 - Revogação de Parte do Texto Anexo 1 - Revogação de Parte do Texto Anexo 2 - Revogação de Parte do Texto Lei nº 8.216 de 13/08/1991 Declaração de Alteração Provisória Art. 20 - Alteração Lei nº 8.460 de 17/09/1992 Declaração de Alteração Provisória Anexo 10 - Revogação de Parte do Texto Lei nº 9.030 de 13/04/1995 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Lei nº 9.650 de 27/05/1998 Declaração de Alteração Provisória Anexo 4 - Revogação de Parte do Texto Lei nº 9.986 de 18/07/2000 Declaração de Alteração Provisória Art. 17 - Revogação de Parte do Texto Anexo 2 - Revogação de Parte do Texto Lei nº 10.233 de 05/06/2001 Declaração de Alteração Provisória Art. 73 - Revogação de Parte do Texto Art. 74, Parágrafo Único - Revogação de Parte do Texto Anexo 1 - Revogação de Parte do Texto Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001 Declaração de Alteração Provisória Art. 58, § 2 - Revogação de Parte do Texto Art. 58, § 3 - Revogação de Parte do Texto Anexo 13 - Revogação de Parte do Texto Lei nº 10.470 de 25/06/2002 Declaração de Alteração Provisória Art. 1 - Revogação de Parte do Texto Art. 2 - Revogação de Parte do Texto Art. 4 - Revogação de Parte do Texto Anexo 1 - Revogação de Parte do Texto Lei nº 10.609 de 20/12/2002 Declaração de Alteração Provisória Art. 4, § 3 - Revogação de Parte do Texto Anexo 1 - Revogação de Parte do Texto Lei nº 10.667 de 14/05/2003 Declaração de Alteração Provisória Art. 2 - Revogação de Parte do Texto Anexo 2 - Revogação de Parte do Texto Lei nº 10.869 de 13/05/2004 Declaração de Alteração Provisória Art. 12 - Revogação de Parte do Texto Lei nº 10.871 de 20/05/2004 Declaração de Alteração Provisória Art. 33, Parágrafo Único - Revogação de Parte do Texto Lei nº 11.344 de 08/09/2006 Declaração de Alteração Provisória Art. 3 - Revogação de Parte do Texto Anexo 2 - Revogação de Parte do Texto Lei nº 11.355 de 19/10/2006 Declaração de Alteração Provisória Art. 155 - Revogação de Parte do Texto Anexo 29 - Revogação de Parte do Texto