Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 10.667 de 14/05/2003

Lei nº 10.667 de 14/05/2003

Ementa	Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 15/05/2003] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - MPV 86 DE 2002.
Classificação Temática	Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REMUNERAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , CARGO DE DIREÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO , CARGO DE CARREIRA , MAGISTERIO , PROFESSOR , CORPO DOCENTE . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , CONTRATO DE TRABALHO , PRAZO DETERMINADO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 4.736 de 11/06/2003 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/06/2003] (p. 8, col. 1) Art. 15 - Regulamentado Medida Provisória nº 375 de 15/06/2007 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/06/2007] (p. 2, col. 1) Art. 2 - Revogação de Parte do Texto Anexo 2 - Revogação de Parte do Texto Lei nº 11.526 de 04/10/2007 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/2007] (p. 1, col. 2) Art. 3 - Revogação Anexo 2 - Revogação de Parte do Texto Medida Provisória nº 1.042 de 14/04/2021 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/04/2021] (p. 2, col. 2) Art. 19, caput - Revogação A revogação entra em vigor em 31/03/2023. Lei nº 14.204 de 16/09/2021 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/09/2021] (p. 2, col. 2) Art. 19, caput - Revogação A revogação produzirá efeitos a partir de 31 de março de 2023. Decreto nº 10.993 de 14/03/2022 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/2022] (p. 3, col. 2) Art. 15 - Regulamentado
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.112 de 11/12/1990 Declaração de Alteração Permanente Art. 183 - Alteração Lei nº 8.745 de 09/12/1993 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Alteração Art. 2, caput, Inciso 6, Alínea c - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 5-A - Alteração Art. 7 - Alteração Art. 12 - Alteração Lei nº 9.625 de 07/04/1998 Declaração de Alteração Permanente Art. 5 - Revogação de Parte do Texto Art. 6 - Revogação de Parte do Texto Art. 9 - Revogação de Parte do Texto Art. 11, § 2 - Revogação de Parte do Texto Art. 25 - Revogação de Parte do Texto Art. 26 - Revogação de Parte do Texto Lei nº 10.355 de 26/12/2001 Declaração de Alteração Permanente Art. 11 - Revogação Lei nº 10.470 de 25/06/2002 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, § 2 - Alteração Medida Provisória nº 86 de 18/12/2002 Declaração de Conversão em Lei com Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Lei nº 10.667 de 14/05/2003] Medida Provisória nº 375 de 15/06/2007 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Provisória) Art. 3 [Lei nº 10.667 de 14/05/2003] Lei nº 11.526 de 04/10/2007 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15 [Lei nº 10.667 de 14/05/2003] Decreto nº 4.736 de 11/06/2003 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Decreto nº 10.993 de 14/03/2022 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Art. 19, caput [Lei nº 10.667 de 14/05/2003] Medida Provisória nº 1.042 de 14/04/2021 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 14.204 de 16/09/2021 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 2 [Lei nº 10.667 de 14/05/2003] Medida Provisória nº 375 de 15/06/2007 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.526 de 04/10/2007 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)