Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 10.869 de 13/05/2004

Lei nº 10.869 de 13/05/2004

Ementa	Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/05/2004] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLV 20 DE 2004 - MPV 163 DE 2004.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa
Catálogo	PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... TRANSFORMAÇÃO , MINISTERIO DA ASSISTENCIA SOCIAL , CORRELAÇÃO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME , CRIAÇÃO , SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLITICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , EXTINÇÃO , MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE A FOME , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , TRANSFORMAÇÃO , CONSELHO GESTOR , PROGRAMA NACIONAL , BOLSA FAMILIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 375 de 15/06/2007 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/06/2007] (p. 2, col. 1) Art. 12 - Revogação de Parte do Texto Medida Provisória nº 377 de 18/06/2007 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/06/2007] (p. 3, col. 1) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto Lei nº 11.526 de 04/10/2007 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/2007] (p. 1, col. 2) Art. 12 - Revogação de Parte do Texto Lei nº 11.754 de 23/07/2008 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/07/2008] (p. 1, col. 1) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.145 de 03/10/2019 Declaração de Constitucionalidade Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/10/2019] (p. 1, col. 2) Art. 11 - Dispositivo Declarado Constitucional
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 10.683 de 28/05/2003 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Alteração Art. 2 - Alteração Art. 2-A - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 17 - Alteração Art. 25 - Alteração Art. 26 - Alteração Art. 27 - Alteração Art. 27, caput, Inciso 17, Alínea l - Alteração Art. 29 - Alteração Art. 37 - Alteração Medida Provisória nº 163 de 23/01/2004 Declaração de Conversão em Lei com Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 10.869 de 13/05/2004] Medida Provisória nº 377 de 18/06/2007 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.754 de 23/07/2008 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11 [Lei nº 10.869 de 13/05/2004] Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.145 de 03/10/2019 - Dispositivo Declarado Constitucional (Declaração de Constitucionalidade) Art. 12 [Lei nº 10.869 de 13/05/2004] Medida Provisória nº 375 de 15/06/2007 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.526 de 04/10/2007 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)